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Câmara Municipal assina protocolos com as Juntas de Freguesia do Concelho
2014-06-06 |
Protocolos foram assinados no dia 22 de maio
O Presidente da Câmara Municipal, Luís Dias, assinou ontem, dia 22 de maio, o protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Vendas Novas e o contrato interadministrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia de Landeira, com vista a prestarem um melhor e mais eficaz serviço à população.
O protocolo com a Junta de Freguesia de Vendas Novas, assinado pela sua Presidente Paula Valentim, assume a colaboração nos diferentes eventos e atividades que venham a realizar ao longo de 2014, assim como a atribuição por parte da Câmara Municipal de um apoio financeiro para a concretização das “Marchas populares”, iniciativa que a Junta de Freguesia irá levar a cabo já no próximo mês de junho.
Em representação da Junta de Freguesia de Landeira esteve o seu Presidente Vítor Serrano, que procedeu à assinatura do contrato interadministrativo que define as competências delegadas na Junta de Freguesia ao nível da manutenção de espaços verdes; da limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; da manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público e da manutenção do estabelecimento de educação de pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da freguesia. Com a transferência destas competências, a Câmara Municipal de Vendas Novas disponibiliza também à Junta de Freguesia os recursos financeiros, patrimoniais e humanos necessários à execução do contrato.
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Documentos para download
Protocolo de colaboração - JF Vendas Novas.pdf
Contrato interadministrativo de delegação de competências - JF Landeira.pdf
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