• Regulamento do Programa Municipal de Apoio a Habitações Degradas

• Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas - RMAD

• Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Taxis

• Princípios e regras orientadoras para atribuição de subsídios e outros apoios financeiros ao Movimento Associativo e Instituições legalmente constituídas do concelho de Vendas Novas

• Regulamento do Plano Director Municipal (PDM) do Concelho de Vendas Novas

• Normas Orientadoras para a Concessão de Isenções Fiscais Relativas a Impostos Municipais

• Regulamento dos Cemitérios Municipais de Vendas Novas

• Regulamento Municipal de Águas Residuais

• Regulamento Municipal Distribuiçao Água

• Regulamento Municpal de Gestao de Residuos Urbanos

• Regulamento de uso de marca “Bifanas de Vendas Novas – Alentejo”

• Manual de Normas Gráficas – Logotipo Bifanas de Vendas Novas

• Regulamento de Taxas Administrativas

• Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Vendas Novas

• Regulamento Municipal de Publicidade

• RMABE-Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo

• Regulamento, Constituição e Criação do Conselho Municipal de Desporto

• Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Vendas Novas

• Regulamento do Conselho Municipal de Desporto de Vendas Novas

• Normas de Funcionamento das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) nos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública do concelho de Vendas Novas

• Normas de Atribuição e Funcionamento do Transporte Escolar